Termos de uso e política de segurança

DA APRESENTAÇÃO, DEFINIÇÕES E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

  1. Os presentes termos e condições gerais de uso (“Termo de Uso”) regem o uso dos serviços disponíveis na Plataforma “S2 MEDICA” (link do site), bem como, o Aplicativo mobile da versão web oferecida pela empresa XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua _________________, nº ____, Bairro: ___________, CEP: _________, no município de _________________, denominada “CONTRATADA” e aplica-se a todas as pessoas físicas que realizem o download do Aplicativo (App) “S2 MEDICA na GOOGLE PLAY ou APP STORE (cujos dados passam a ser parte integrante deste contrato) ou que realizem o acesso a Plataforma “S2 MEDICA” online e que tenham aceitado eletronicamente todas as cláusulas deste instrumento, doravante denominadas “CONTRATANTES”.

2. Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente instrumento, são adotadas as seguintes definições:

2.1 CADASTRO: Formulário cadastral completo com os dados a seguir indicados, mas não se limitando a: e-mail, nome completo/nome social (preenchimento não obrigatório) e número de telefone celular;

2.2 COOKIES: Trechos de informações formados somente por texto que um site ou aplicativo transfere para o disco rígido de um indivíduo ou outro equipamento de navegação em site para fins de manutenção de registros. Os cookies permitem ao site ou aplicativo recordar informações importantes que irão tornar a sua utilização do site/app mais conveniente;

2.3 DADO PESSOAL: Informação relacionada À pessoa natural identificada ou identificável;

2.4 DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, genética ou biometria, quando vinculado À pessoa natural;

2.5 HUBS: É uma unidade do negócio franqueada que atua em uma área geográfica determinada, com o objetivo de promover a rede de parceiros local, através de credenciamento e promoções, visando auxiliar e promover o melhor serviço aos usuários da rede que coordena.

2.6 LOGIN: Pode ser realizado com o Facebook, e-mail ou telefone celular previamente informado pela CONTRATANTE quando do cadastramento no Aplicativo (App) “S2 MEDICA” ou na Plataforma “http://app.s2medica.com.br/usuarios/”;

2.7 MEIOS DE PAGAMENTO: Forma de pagamento disponibilizada pela CONTRATADA para a cobrança dos valores devidos pelos Usuários aos Parceiros da CONTRATADA;

2.8 PARCEIROS: Profissional prestador de serviços médicos (pessoa física) ou empresa que comercializa produtos farmacêuticos ou de bem-estar cadastrados na Plataforma ou App “S2 MEDICA” para expor e ofertar seus serviços ou produtos aos Usuários, podendo vir a ser contratado através da plataforma e ainda ter acesso a uma série de ferramentas para auxiliar na administração e gestão de seu trabalho por meio da Plataforma ou App;

2.9 POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Regras sobre privacidade, uso e transmissão de dados;

2.10 SENHA: Sequência alfanumérica disponibilizada pela CONTRATADA previamente informada pela CONTRATANTE quando do cadastramento. Poderá ser alterada a qualquer momento pela CONTRATANTE. Todas as senhas são armazenadas criptografadas e cifradas, portanto, a CONTRATADA não terá acesso ou conhecimento da senha cadastrada pela CONTRATANTE e não é possível recuperá-la ou obtê-la por terceiros mesmo que em posse de banco de dados, o que propicia maior segurança aos dados pessoais que trafegam dos Usuários dentro da plataforma/app;

2.11 SERVIÇOS: Serviços ofertados e executados pelos Parceiros em favor dos Usuários que se dá através de serviços de intermediação proporcionados por meio dos portais “S2 MEDICA”;

2.12 SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO: Serviços de intermediação e publicidade oferecidos pela CONTRATADA que integram uma plataforma de tecnologia que permite aos Usuários que queiram encontrar e contratar serviços ou adquirir produtos da área da saúde ou bem-estar oferecidos pelos Parceiros cadastrados na Plataforma ou App “S2 MEDICA”, possam realizar a referida contratação ou compra por meio eletrônico, uma vez que os serviços da “S2 MEDICA” facilitam a relação entre os Usuários e os Parceiros prestadores de serviços;

2.13 TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

2.14 USUÁRIO: Usuário (pessoa física) que busca contratar profissionais prestadores de serviços médicos e da área da saúde de maneira geral por meio da Plataforma ou App “S2 MEDICA”. Também poderá ser denominada CONTRATANTE.

  1. A “S2 MEDICA” é uma plataforma/App que intermedia e facilita o contato de Profissionais prestadores de serviços do segmento da saúde e do bem-estar com seus Pacientes/Clientes através da plataforma/aplicativo que os conecta e permite possíveis contratações, sendo os serviços disponibilizados da seguinte forma:

1.1 O serviço ofertado pela CONTRATADA possibilita a criação de perfis dos Usuários e dos Parceiros na Plataforma ou App para possibilitar a busca pelos profissionais desejados por parte dos Usuários e assim possibilitar possíveis contratações dos serviços ofertados, sendo o pagamento dos serviços contratados ou produtos adquiridos efetuados por meios de pagamento online disponibilizados pela “S2 MEDICA”;

1.2 O Usuário poderá reagendar ou cancelar alguma consulta marcada, e até mesmo, entrar em contato com algum Parceiro que tiver contratado;

1.3 Os Usuários ao criarem seu perfil poderão cadastrar suas características e informações referente a sua condição de saúde, tais como, mas não se limitando a peso, altura, idade, doenças crônicas, tratamentos médicos, remédios de uso contínuo, entre outros. As informações deste perfil serão restritas e protegidas para consulta apenas do Usuário ou por algum Profissional médico parceiro da “S2 MEDICA” que possua aprovação do Usuário para tanto.

 1.4 O Usuário poderá cadastrar dependentes diretos e convidá-los para fazer parte de seu grupo familiar, usando a plataforma/app de maneira colaborativa, haja vista que poderá haver compartilhamento de dados referentes a saúde, através da ciência e aprovação do membro titular destes dados, sendo ainda estes dados sensíveis liberados por tempo determinado.

2. O Usuário reconhece que a CONTRATADA não é fornecedora dos serviços prestados e não funciona como terceirizadora de serviços, sendo todos os serviços ofertados e que podem vir a ser contratados por meio da Plataforma ou App prestados pelos Parceiros que são profissionais ou estabelecimentos independentes e que não são funcionários e nem representantes da CONTRATADA. Logo, a CONTRATADA não se responsabiliza pela qualidade, serviço ou atendimento prestado por seus Parceiros.

3. A CONTRATADA segue as premissas e resoluções descritas abaixo, bem como o Decreto 7.962/13 (Decreto do E-Commerce), contudo, o sistema depende do correto preenchimento de seus campos que é de responsabilidade única e exclusiva da CONTRATANTE. A CONTRATANTE, concorda com tais premissas e se compromete a respeitá-las, conforme a leitura e aceitação dos Termos de Uso e Política de Privacidade.

4. A CONTRATANTE é a única responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ela prestadas ou compartilhadas durante o uso de quaisquer serviços e ferramentas oferecidas pela CONTRATADA, podendo responder civil e/ou criminalmente em decorrência de eventual inveracidade.

4.1 Quaisquer correções de dados fornecidos pela CONTRATANTE e que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, deverão ser por ela requeridos expressamente, devendo a CONTRATADA dar seguimento a tal retificação.

5. O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado na Plataforma Web e no Aplicativo (App) “S2 MEDICA”, a qualquer tempo.

6. O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a CONTRATADA e as pessoas físicas que dispõem de recursos próprios para utilização da Plataforma e Aplicativo (App) “S2 MEDICA” denominadas “CONTRATANTES”.

7. O objetivo do presente Termo de Uso é trazer transparência e segurança para a relação jurídica que se estabelece a partir do momento em que a CONTRATANTE concorda com o presente instrumento, em consonância com o princípio da Boa-Fé, estabelecido pelo artigo 422 do Código Civil brasileiro, transcrito: “Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, e ainda, para honrar os princípios da transparência e segurança relativos aos dados pessoais fornecidos nesta relação jurídica, estando tais princípios previstos no art. 6º, incisos VI e VII, respectivamente, da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

8. O cadastro, acesso e/ou uso da Plataforma/app ou dos serviços oferecidos pela CONTRATADA implicam a aceitação plena e sem reservas das condições deste contrato. Após acurada leitura dos termos do contrato, para uso da Plataforma ou download do Aplicativo (App) “S2 MEDICA”, a CONTRATANTE deverá manifestar sua vontade de forma livre, informada e inequívoca, vindo a concordar com todos os termos e inclusive com o tratamento de seus dados pessoais, preenchendo ao fim a respectiva caixa de verificação (checkbox) que estará desmarcada.

8.1 O consentimento da CONTRATANTE a respeito de todas as disposições do Termo de Uso, é condição fundamental para o fornecimento do serviço da Plataforma e Aplicativo (App) “S2 MEDICA”, podendo a CONTRATANTE, em caso de discordância com alguma cláusula, entrar em contato com a CONTRATADA para eventual negociação por intermédio do e-mail “juridico@s2medica.com.br”.

9. Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente Termo de Uso se constitui em um Contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira, e, em especial, é autorizado pelo artigo 425 do Código Civil vigente (Lei 10.046/2002), que diz: “Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”.

10. A CONTRATADA poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação das mudanças às CONTRATANTES por meio de publicação da nova versão dos Termos e Condições na Plataforma e App.

11. Os novos termos e condições entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, havendo o requerimento de novo consentimento da CONTRATANTE que deverá manifestar sua vontade de forma livre, informada e inequívoca, vindo a concordar com os novos termos, e consequentemente preencher a respectiva caixa de verificação (checkbox) que estará desmarcada. A partir disso, a CONTRATANTE estará automaticamente vinculada a esta nova versão. Ainda, caso discorde dos novos termos, deverá entrar em contato com a CONTRATADA para eventual negociação ou para cessar imediatamente o uso dos serviços de intermediação “S2 MEDICA”, solicitando o devido cancelamento deste serviço. O contato deverá ser feito em até 5 (cinco) dias da data da comunicação dos novos termos através de e-mail a ser encaminhado para o seguinte endereço eletrônico: “juridico@s2medica.com.br”. No caso de cancelamento do serviço de intermediação “S2 MEDICA”, o vínculo contratual deixará de existir e os serviços da “S2 MEDICA” adicionais, opcionais e complementares contratados serão cancelados.

12. A CONTRATADA reserva-se ao direito de recusar o cadastro ou cancelar contas imotivadamente, haja vista que todos os cadastros feitos na Plataforma/App serão moderados pela CONTRATADA.

12.1 A CONTRATADA reserva-se ao direito de recusar o cadastro ou bloquear alguma conta que seja inapropriado ou inconsistente, mediante aviso ao titular da conta.

13. A CONTRATADA não será obrigada a realizar contato telefônico com a CONTRATANTE, ficando esta responsabilizada por conseguir ler e compreender as instruções que lhe forem passadas pela via eletrônica escrita e virtual por intermédio da Plataforma ou pelo Aplicativo (App) “S2 MEDICA”. Caso mesmo assim não compreenda algo, a CONTRATADA poderá sanar dúvidas através do endereço eletrônico “meajuda@s2medica.com.br” ou através do chat online disponível dentro do site.

14. Em que pese a Plataforma e o Aplicativo (App) “S2 MEDICA” sejam passíveis de utilização em qualquer parte do mundo, a CONTRATANTE declara-se ciente, concordando que, independentemente do local de onde esteja sendo acessado o serviço, será intermediado no momento apenas em território brasileiro e a relação entre CONTRATANTE e CONTRATADA estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

DO CADASTRO

15. Os serviços prestados pela CONTRATADA estão disponíveis para as pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Aqueles que não gozem dessa capacidade, estão impedidos de contratar e ficam desde já cientes das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.

16. A CONTRATANTE deverá preencher um formulário de registro, a fim de usar os serviços da Plataforma/Aplicativo (App) da CONTRATADA. Para tanto, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro, e a atualizar as informações sempre que houver mudanças em qualquer um dos dados, incluindo-se troca de e-mails, telefone e WhatsApp. Caso não o faça, considerar-se-ão válidos todos os avisos e notificações encaminhados para os endereços constantes em nossos cadastros.

17. A CONTRATANTE é responsável por manter a segurança de sua conta, login e senhas.

18. O nome do CONTRATANTE e a senha de cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados (incluindo funcionários ou representantes das CONTRATANTES que não tenham sido expressamente autorizados). A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha da CONTRATANTE são de sua exclusiva responsabilidade, se comprometendo a fazer um uso diligente, bem como a não os colocar à disposição de terceiros não autorizados.

19. Caso tenha interesse na exclusão de seu cadastro, a CONTRATANTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA, sendo de sua inteira responsabilidade a impressão de relatórios, uma vez que a CONTRATADA não tem obrigação de guarda/acesso após o prazo legal de 6 (seis) meses disposto no artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

19.1 Caso a CONTRATANTE tenha interesse em excluir seus dados pessoais fornecidos previamente a CONTRATADA, deverá solicitar expressamente e por escrito a exclusão definitiva destes dados, ao término da presente relação contratual, conforme novo entendimento trazido pela Lei de Proteção de Dados Pessoais que alterou o Marco Civil da Internet em seu art. 7º, X. Ressalta-se que tal exclusão só será possível após o período de guarda obrigatória supracitado de registros pelos provedores de aplicações de internet, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/14.

20. Caso haja o cancelamento de uma conta, o histórico de uso será apagado após 5 (cinco) anos do bloqueio da conta.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 

23. A marca “S2 MEDICA” (CONTRATADA) e seu logo são marcas registradas. A oferta de nossos serviços de intermediação não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

24. A Plataforma e Aplicativo, bem como todo o conteúdo da Plataforma/App “S2 MEDICA” disponibilizado por intermédio dos serviços da CONTRATADA, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil, Marco Civil da Internet, Lei de Direitos Autorais, Lei do Software e a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais.

25. A CONTRATANTE assume toda e qualquer responsabilidade de caráter civil e/ou criminal pela utilização indevida das informações, textos, artes, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual e industrial da CONTRATADA.

26. Os comentários e sugestões das CONTRATANTES podem gerar inovações incorporadas a Plataforma e Aplicativo (App) “S2 MEDICA”. Fica explícito que neste caso não cabe as CONTRATANTES, em hipótese alguma, nenhuma espécie de direito, propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta nos produtos de propriedade da CONTRATADA.

27. A prática de engenharia reversa e/ou descompilação da Plataforma ou Aplicativo (App) “S2 MEDICA” pela CONTRATANTE ou terceiros, caracterizará violação grave deste termo e da propriedade intelectual pertencente a CONTRATADA, cabendo as medidas jurídicas pertinentes ao caso.

DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

I – DO USUÁRIO (CONTRATANTE)

28. O Usuário poderá por meio da Plataforma/Aplicativo “S2 MEDICA” buscar profissionais prestadores de serviços da área de saúde e bem-estar e enviar pedidos de atendimentos, contratando os serviços dos Parceiros profissionais da saúde e marcando consultas com estes ou até mesmo adquirindo produtos do segmento da saúde e bem-estar. Dentro da própria Plataforma/App o Usuário também poderá realizar o pagamento online pela prestação de serviço que ali contratar ou pelo produto que adquirir na plataforma.

28.1 Ressalta-se que os Usuários são os consumidores da rede e não pagam pelo serviço de intermediação da “S2 MEDICA”, arcando somente com os valores referentes a contratação ou compra com os Parceiros.

28.2 O Usuário também poderá receber créditos ou cupons de descontos advindos de parceria realizada entre a “S2 MEDICA” e empresas privadas ou públicas da qual o usuário seja colaborador/funcionário.

29. O Usuário poderá visualizar seus dados; acompanhar as consultas agendadas, bem como as compras efetivadas; verificar quais Parceiros ou membros da família permitiu acessar seus dados pessoais (sensíveis ou não); avaliar os atendimentos recebidos e os profissionais contratados; receber notificações e lembretes de atividades na rede.

29.1 O Usuário ao realizar a avaliação de algum Parceiro se responsabiliza em fazê-lo de maneira séria, descrevendo exatamente como foi sua real experiência com aquele profissional, com o intuito de informar a “S2 MEDICA” a forma de atendimento e a qualidade do serviço ofertado pelo mesmo, para fins exclusivos de avaliar a qualidade do serviço ofertado e dar um feedback para o Parceiro e para a S2 Medica. Ressalta-se que a “S2 MEDICA” não irá ranquear ou divulgar qualquer tipo de informação relativa a tais avaliações, estando de acordo com as resoluções redigidas pelo Conselho Federal de Medicina e o Código de Ética de Medicina.

30. Além disso, o Usuário terá a seu dispor recursos para motivar os cuidados de sua saúde, incluindo entre eles, mas não se limitando a:

a) Integrações com smartbands e disponibilização dos dados para os Parceiros, se o Usuário autorizar;

b) Prontuário médico e portabilidade do mesmo, mediante requisição e autorização do Usuário;

c) Controle de medicamentos e suplementos adquiridos;

d) Dicas e recomendações com base no perfil do Usuário.

31. Caso algum atendimento seja cancelado ou reagendado por algum Parceiro, o Usuário poderá aceitar a nova data sugerida para reagendamento ou solicitar o reembolso integral.

32. O Usuário poderá, quando necessário, se dirigir ao HUB que coordena a região da qual faz parte e utiliza os serviços de intermediação da “S2 MEDICA”, sendo o HUB responsável por: auxiliar a realizar qualquer cadastro dentro da plataforma/app, solucionar controvérsias que existirem com qualquer Parceiro e oferecer suporte para qualquer dúvida.

33. Os dados do Usuário serão tratados de maneira segura e transparente, sendo possível o Usuário através da disponibilização de um painel de controle permitir ou proibir qualquer Parceiro da rede de ter ou não acesso aos seus dados. Também é possível visualizar quem já teve acesso a esses dados e quando realizou o acesso a tais informações. Portanto, somente com a ciência e aprovação do Usuário é que qualquer Parceiro médico poderá visualizar dados pessoais sensíveis.

33.1 Ressalta-se que estes dados pessoais sensíveis relativos à saúde poderão ser compartilhados com membros de sua família, porém somente ciência e aprovação por parte do membro titular de tais dados. O Usuário nestes casos deverá informar por quanto tempo deseja liberar estes dados a este membro de sua família, sendo este período de 48 horas a 365 dias, haja vista que a liberação e acesso a estes dados se dará por termo determinado.

34. O Usuário concorda em informar sua rota diária de traslado a “S2 MEDICA”, a fim de ser ofertado um melhor serviço com comodidade.

35. O Usuário ao interagir com os Parceiros ou colaboradores/funcionários da CONTRATADA deverá se comunicar com educação e respeitabilidade, tratando todos de maneira equânime, respeitando credo, gênero, raça, cor, etnia, opinião política ou de outra natureza, procedência regional ou social, além da orientação sexual de todos os Parceiros e colaboradores.

36. O Usuário se compromete a não negociar com os Parceiros além da Plataforma/App “S2 MEDICA”, devendo finalizar as contratações dentro do ambiente “S2 MEDICA” para garantir melhor funcionamento da rede e qualidade da experiência de todos.

37. O Usuário deverá realizar o pagamento pelos serviços contratados da maneira em que for acordada com o Parceiro e dentro do prazo ajustado, através das modalidades de pagamento online disponibilizadas dentro da própria Plataforma/Aplicativo “S2 MEDICA”.

38. O Usuário concorda em fornecer dados necessários para pagamento via online através de cartão de débito ou crédito quando realizados pela Plataforma/App “S2 MEDICA”, concordando também em fornecer informações pessoais para fins de faturamento como, por exemplo, CPF e endereço.

39. O Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela “S2 MEDICA, inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das informações e/ou Conteúdos extraídos do Aplicativo (App) ou Plataforma, sob pena de arcar com sanções cíveis e penais cabíveis.

40. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Aplicativo (App) ou Plataforma “S2 MEDICA”, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

41. É de responsabilidade do Usuário a aquisição e manutenção de equipamentos que atendam aos requisitos mínimos necessários para acesso a Plataforma e ao Aplicativo (App) “S2 MEDICA”, estando tais condições descritas na loja do aplicativo

42. Todo e qualquer contato com o Usuário será realizado no idioma oficial do Brasil, não estando a CONTRATADA sob qualquer circunstância obrigada a prestar atendimento em outro idioma. O atendimento prestado em idioma diverso do português será considerado uma mera liberalidade.

43. É proibida a utilização dos Serviços da CONTRATADA para a criação ou o envio de vírus na Internet, worms ou cavalos de Tróia, ou a prática de ataques de negação de serviço.

44. “Hacking” e suas atividades relacionadas são proibidas. “Hacking” inclui, mas não se limita, as seguintes atividades: ilegalmente ou sem autorização, acessar computadores, contas ou redes, penetrando ou na tentativa de penetrar as medidas de segurança, varreduras de portas, scans secretos, e outras atividades destinadas ao hacking.

45. Em consonância com o artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) os dados fornecidos pelos usuários ficarão arquivados por um período de 6 (seis) meses.

II – DA S2 MEDICA (CONTRATADA)

46. A atuação da “S2 MEDICA” limita-se à prestação dos serviços disponibilizados no Aplicativo (App) e Plataforma, consistente na oferta aos CONTRATANTES de uma plataforma que conecta Profissionais da área da saúde e outros prestadores de serviços a seus Clientes/Usuários, a fim de possibilitar que eles realizem contratações dos serviços através da Plataforma/App. Deste modo, atua unicamente na qualidade de agregador passivo de informações, não podendo responder de forma alguma pela veracidade, validade e precisão das informações fornecidas pelos Parceiros, nem se responsabilizar pelos serviços prestados ou eventuais danos oriundos dos ajustes celebrados entre os Usuários e Parceiros.

47. A CONTRATADA disponibilizará duas modalidades de Plataforma/Aplicativo, sendo uma composta para acesso pelos Parceiros com acesso a informações e ferramentas diferenciadas, e outro acesso aos Usuários. O aplicativo “S2 MEDICA” será ofertado no mercado tanto para Android quanto para IOS.

48. A CONTRATADA disponibilizará aos Usuários e Parceiros uma rede que conecta os perfis dos profissionais/empresas e clientes para relacionamento, negociação e possíveis contratações, possibilitando o agendamento e pagamento dos serviços via online.

49. A CONTRATANTE, nos termos do Marco Civil da Internet e LGPD (Lei 13.709/18), expressamente autoriza a CONTRATADA a enviar e-mails a respeito do “S2 MEDICA”. A CONTRATANTE poderá cancelar o recebimento de e-mails a qualquer tempo, bastando requerer expressamente com pedido ao e-mail “xxxxxxxxxxxxxxxx

50. Em conformidade com a legislação aplicável, a CONTRATADA não será obrigada a reembolsar e/ou indenizar eventuais perdas e danos causados pelos Parceiros a terceiros, bem como perdas e danos específicos sofridos pelos Usuários, em decorrência de atos de terceiros.

51. Em nenhum caso a CONTRATADA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo decorrentes da conduta dos Parceiros ou Usuários.

52. A CONTRATADA se compromete a não divulgar serviços cujos conteúdos tratem de pornografia, discriminação, ofensa, que atentem à moral, assim como, outros que possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.

53. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo acesso ao Aplicativo (App) S2 MEDICA quando os equipamentos e acesso à internet dos Usuários não atenderem aos requisitos mínimos necessários.

54. A CONTRATADA não se responsabilizará pela qualidade dos serviços prestados pelos Parceiros, inclusive atrasos e erros médicos, uma vez que a “S2 MEDICA” é mera plataforma de intermediação. O Usuário reconhece que a empresa não é uma prestadora de assistência à saúde e que a empresa não pode e não irá assumir a responsabilidade pelo atendimento de qualquer usuário ou paciente, que, em todos os momentos, permanecem sob a responsabilidade do Parceiro. Ainda, não há qualquer responsabilidade da CONTRATADA na prestação dos serviços de saúde pelos Parceiros listados na Plataforma, especialmente quanto a erro médico e má conduta do Parceiro.

55. Quaisquer dos serviços oferecidos na Plataforma/App são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A CONTRATADA exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio de suas Plataformas/App, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações pelos usuários.

DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

I – DO USUÁRIO (CONTRATANTE)

28. O Usuário poderá por meio da Plataforma/Aplicativo “S2 MEDICA” buscar profissionais prestadores de serviços da área de saúde e bem-estar e enviar pedidos de atendimentos, contratando os serviços dos Parceiros profissionais da saúde e marcando consultas com estes ou até mesmo adquirindo produtos do segmento da saúde e bem-estar. Dentro da própria Plataforma/App o Usuário também poderá realizar o pagamento online pela prestação de serviço que ali contratar ou pelo produto que adquirir na plataforma.

28.1 Ressalta-se que os Usuários são os consumidores da rede e não pagam pelo serviço de intermediação da “S2 MEDICA”, arcando somente com os valores referentes a contratação ou compra com os Parceiros.

28.2 O Usuário também poderá receber créditos ou cupons de descontos advindos de parceria realizada entre a “S2 MEDICA” e empresas privadas ou públicas da qual o usuário seja colaborador/funcionário.

29. O Usuário poderá visualizar seus dados; acompanhar as consultas agendadas, bem como as compras efetivadas; verificar quais Parceiros ou membros da família permitiu acessar seus dados pessoais (sensíveis ou não); avaliar os atendimentos recebidos e os profissionais contratados; receber notificações e lembretes de atividades na rede.

29.1 O Usuário ao realizar a avaliação de algum Parceiro se responsabiliza em fazê-lo de maneira séria, descrevendo exatamente como foi sua real experiência com aquele profissional, com o intuito de informar a “S2 MEDICA” a forma de atendimento e a qualidade do serviço ofertado pelo mesmo, para fins exclusivos de avaliar a qualidade do serviço ofertado e dar um feedback para o Parceiro e para a S2 Medica. Ressalta-se que a “S2 MEDICA” não irá ranquear ou divulgar qualquer tipo de informação relativa a tais avaliações, estando de acordo com as resoluções redigidas pelo Conselho Federal de Medicina e o Código de Ética de Medicina.

30. Além disso, o Usuário terá a seu dispor recursos para motivar os cuidados de sua saúde, incluindo entre eles, mas não se limitando a:

a) Integrações com smartbands e disponibilização dos dados para os Parceiros, se o Usuário autorizar;

b) Prontuário médico e portabilidade do mesmo, mediante requisição e autorização do Usuário;

c) Controle de medicamentos e suplementos adquiridos;

d) Dicas e recomendações com base no perfil do Usuário.

31. Caso algum atendimento seja cancelado ou reagendado por algum Parceiro, o Usuário poderá aceitar a nova data sugerida para reagendamento ou solicitar o reembolso integral.

32. O Usuário poderá, quando necessário, se dirigir ao HUB que coordena a região da qual faz parte e utiliza os serviços de intermediação da “S2 MEDICA”, sendo o HUB responsável por: auxiliar a realizar qualquer cadastro dentro da plataforma/app, solucionar controvérsias que existirem com qualquer Parceiro e oferecer suporte para qualquer dúvida.

33. Os dados do Usuário serão tratados de maneira segura e transparente, sendo possível o Usuário através da disponibilização de um painel de controle permitir ou proibir qualquer Parceiro da rede de ter ou não acesso aos seus dados. Também é possível visualizar quem já teve acesso a esses dados e quando realizou o acesso a tais informações. Portanto, somente com a ciência e aprovação do Usuário é que qualquer Parceiro médico poderá visualizar dados pessoais sensíveis.

33.1 Ressalta-se que estes dados pessoais sensíveis relativos à saúde poderão ser compartilhados com membros de sua família, porém somente ciência e aprovação por parte do membro titular de tais dados. O Usuário nestes casos deverá informar por quanto tempo deseja liberar estes dados a este membro de sua família, sendo este período de 48 horas a 365 dias, haja vista que a liberação e acesso a estes dados se dará por termo determinado.

34. O Usuário concorda em informar sua rota diária de traslado a “S2 MEDICA”, a fim de ser ofertado um melhor serviço com comodidade.

35. O Usuário ao interagir com os Parceiros ou colaboradores/funcionários da CONTRATADA deverá se comunicar com educação e respeitabilidade, tratando todos de maneira equânime, respeitando credo, gênero, raça, cor, etnia, opinião política ou de outra natureza, procedência regional ou social, além da orientação sexual de todos os Parceiros e colaboradores.

36. O Usuário se compromete a não negociar com os Parceiros além da Plataforma/App “S2 MEDICA”, devendo finalizar as contratações dentro do ambiente “S2 MEDICA” para garantir melhor funcionamento da rede e qualidade da experiência de todos.

37. O Usuário deverá realizar o pagamento pelos serviços contratados da maneira em que for acordada com o Parceiro e dentro do prazo ajustado, através das modalidades de pagamento online disponibilizadas dentro da própria Plataforma/Aplicativo “S2 MEDICA”.

38. O Usuário concorda em fornecer dados necessários para pagamento via online através de cartão de débito ou crédito quando realizados pela Plataforma/App “S2 MEDICA”, concordando também em fornecer informações pessoais para fins de faturamento como, por exemplo, CPF e endereço.

39. O Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela “S2 MEDICA, inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das informações e/ou Conteúdos extraídos do Aplicativo (App) ou Plataforma, sob pena de arcar com sanções cíveis e penais cabíveis.

40. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Aplicativo (App) ou Plataforma “S2 MEDICA”, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

41. É de responsabilidade do Usuário a aquisição e manutenção de equipamentos que atendam aos requisitos mínimos necessários para acesso a Plataforma e ao Aplicativo (App) “S2 MEDICA”, estando tais condições descritas na loja do aplicativo

42. Todo e qualquer contato com o Usuário será realizado no idioma oficial do Brasil, não estando a CONTRATADA sob qualquer circunstância obrigada a prestar atendimento em outro idioma. O atendimento prestado em idioma diverso do português será considerado uma mera liberalidade.

43. É proibida a utilização dos Serviços da CONTRATADA para a criação ou o envio de vírus na Internet, worms ou cavalos de Tróia, ou a prática de ataques de negação de serviço.

44. “Hacking” e suas atividades relacionadas são proibidas. “Hacking” inclui, mas não se limita, as seguintes atividades: ilegalmente ou sem autorização, acessar computadores, contas ou redes, penetrando ou na tentativa de penetrar as medidas de segurança, varreduras de portas, scans secretos, e outras atividades destinadas ao hacking.

45. Em consonância com o artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) os dados fornecidos pelos usuários ficarão arquivados por um período de 6 (seis) meses.

II – DA S2 MEDICA (CONTRATADA)

46. A atuação da “S2 MEDICA” limita-se à prestação dos serviços disponibilizados no Aplicativo (App) e Plataforma, consistente na oferta aos CONTRATANTES de uma plataforma que conecta Profissionais da área da saúde e outros prestadores de serviços a seus Clientes/Usuários, a fim de possibilitar que eles realizem contratações dos serviços através da Plataforma/App. Deste modo, atua unicamente na qualidade de agregador passivo de informações, não podendo responder de forma alguma pela veracidade, validade e precisão das informações fornecidas pelos Parceiros, nem se responsabilizar pelos serviços prestados ou eventuais danos oriundos dos ajustes celebrados entre os Usuários e Parceiros.

47. A CONTRATADA disponibilizará duas modalidades de Plataforma/Aplicativo, sendo uma composta para acesso pelos Parceiros com acesso a informações e ferramentas diferenciadas, e outro acesso aos Usuários. O aplicativo “S2 MEDICA” será ofertado no mercado tanto para Android quanto para IOS.

48. A CONTRATADA disponibilizará aos Usuários e Parceiros uma rede que conecta os perfis dos profissionais/empresas e clientes para relacionamento, negociação e possíveis contratações, possibilitando o agendamento e pagamento dos serviços via online.

49. A CONTRATANTE, nos termos do Marco Civil da Internet e LGPD (Lei 13.709/18), expressamente autoriza a CONTRATADA a enviar e-mails a respeito do “S2 MEDICA”. A CONTRATANTE poderá cancelar o recebimento de e-mails a qualquer tempo, bastando requerer expressamente com pedido ao e-mail “xxxxxxxxxxxxxxxx

50. Em conformidade com a legislação aplicável, a CONTRATADA não será obrigada a reembolsar e/ou indenizar eventuais perdas e danos causados pelos Parceiros a terceiros, bem como perdas e danos específicos sofridos pelos Usuários, em decorrência de atos de terceiros.

51. Em nenhum caso a CONTRATADA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo decorrentes da conduta dos Parceiros ou Usuários.

52. A CONTRATADA se compromete a não divulgar serviços cujos conteúdos tratem de pornografia, discriminação, ofensa, que atentem à moral, assim como, outros que possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.

53. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo acesso ao Aplicativo (App) S2 MEDICA quando os equipamentos e acesso à internet dos Usuários não atenderem aos requisitos mínimos necessários.

54. A CONTRATADA não se responsabilizará pela qualidade dos serviços prestados pelos Parceiros, inclusive atrasos e erros médicos, uma vez que a “S2 MEDICA” é mera plataforma de intermediação. O Usuário reconhece que a empresa não é uma prestadora de assistência à saúde e que a empresa não pode e não irá assumir a responsabilidade pelo atendimento de qualquer usuário ou paciente, que, em todos os momentos, permanecem sob a responsabilidade do Parceiro. Ainda, não há qualquer responsabilidade da CONTRATADA na prestação dos serviços de saúde pelos Parceiros listados na Plataforma, especialmente quanto a erro médico e má conduta do Parceiro.

55. Quaisquer dos serviços oferecidos na Plataforma/App são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A CONTRATADA exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio de suas Plataformas/App, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações pelos usuários.

DOS PAGAMENTOS 

56. O Usuário terá acesso a Plataforma ou App “S2 MEDICA” e aos serviços disponíveis neste portal de maneira totalmente gratuita.

57. Os valores a serem pagos pelo Usuário dizem respeito tão somente aos serviços por ele contratado dentro da Plataforma e ofertados pelos Parceiros, podendo ser pagos e processados diretamente pela Plataforma/App “S2 MEDICA” por intermédio dos meios de pagamentos online (cartão de débito ou crédito) disponibilizados pela CONTRATADA.

58. Abertura de disputa, reclamação, chargeback ou qualquer outro termo que se aplique aos meios de pagamento e que bloqueiem os valores pagos serão tratados como fraude no pagamento e desta forma a conta do CONTRATANTE será suspensa bem como todos os serviços atrelados a mesma sem direito a devolução total ou parcial dos valores pagos.

59. A devolução de valores eventualmente feitos pela CONTRATADA se darão mediante transferência bancária, ficando o CONTRATANTE ciente de que deverá informar seus dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente ou Conta Poupança) que possibilite o crédito em sua conta.

60. Não tendo o CONTRATANTE conta corrente ou poupança na mesma instituição bancária da conta da CONTRATADA, esta por sua vez efetuará o ressarcimento, via TED, devendo a CONTRATADA arcar com todos os custos da transferência.

DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

61. A CONTRATADA observa e age criteriosamente de acordo com a legislação protetora do consumidor: O Parceiro poderá exercer o direito de arrependimento da contratação dos serviços de intermediação “S2 MEDICA” no prazo máximo de 7 (sete) dias contados da compra do produto ou da contratação do serviço, desde que ainda não tenha sido realizado o serviço.

61.1 Caso o serviço já tenha sido realizado o Usuário deverá acionar o suporte da CONTRATADA para realizar uma reclamação formal (chargeback), porém a responsabilidade acerca deste serviço prestado passar a ser do Parceiro.

62. O cancelamento deverá ser formalizado pelo e-mail XXXXXXXXXX enviado dentro do prazo previsto de 7 (sete) dias supracitado.

63. O reembolso será efetuado em até 72 (setenta e duas) úteis da data da solicitação de cancelamento, pagos por meio de depósito bancário ou ressarcimento em cartão de crédito com dados a serem informados pelo Usuário.

64. Não se utilizando o Usuário do direito de arrependimento e desistência previsto neste item, na forma e prazos estipulados, considerar-se-á perfeita e acabada a obrigação contraída no presente instrumento, sem direito a qualquer ressarcimento ou indenização.

DO SUPORTE

65. A CONTRATADA oferecerá suporte básico com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação a instalação e o uso do Aplicativo (App)/ Plataforma, eventuais problemas com relação a pagamentos e compras,  erros decorrentes do próprio Aplicativo (App) ou Plataforma, bem como aos conflitos no atendimento dos Parceiros .

66. O serviço de suporte fornecido limita-se a esclarecimentos técnicos sobre a utilização do Aplicativo (App)/Plataforma “S2 MEDICA” e suas funcionalidades. Assim, pressupõe-se o necessário conhecimento em informática pelos CONTRATANTES, o que inclui o uso do computador, smartphones e suas funções.

67. Não estão inclusos nos serviços de suporte:

67.1 Atendimento a CONTRATANTE por quaisquer outros meios senão por intermédio do e-mail XXXXXXXXXX ou chat online;

67.2 Orientações e serviços técnicos sobre informática, tais como a instalação e configuração de equipamentos, sistema operacional, problemas técnicos de infraestrutura, impressoras, rede, internet, problemas decorrentes de vírus ou da instalação de programas aplicativos e outros;

67.3 Esclarecimentos, orientações e intervenções no que dizem respeito as prestações de serviços dos Parceiros, comunicações e qualquer forma de interação entre os Usuários e Parceiros dentro da rede “S2 MEDICA”.

POLÍTICA DE COOKIES E GEOLOCALIZAÇÃO

68. Ao utilizar ou acessar o Aplicativo (App) e Plataforma “S2 MEDICA”, a CONTRATANTE concorda com o uso de Cookies e de Geolocalização.

69. A CONTRATANTE manifesta-se ciente de que alguns cookies serão utilizados na Plataforma e App da CONTRATADA, independentemente de estar o usuário logado ou não.

70. A CONTRATADA utiliza cookies e a tecnologia da geolocalização para uma série de propósitos, sendo o principal melhorar a experiência on-line, alimentar a inteligência artificial e personalizar e identificar especificidades de cada Usuário, apresentando a Plataforma/App adaptada a cada usuário.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

71. A CONTRATADA tem por base as melhores práticas de mercado no que cerne a segurança da informação, sendo assim a presente Política de Privacidade tem por finalidade prestar informações sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção e direitos da CONTRATANTE em relação a seus dados corporativos e usuários em relação a seus dados pessoais, estando de acordo com a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

72. Os tratamentos de dados pessoais realizados pela CONTRATADA observarão todos os princípios previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), agindo sempre de boa-fé.

73. A CONTRATADA se compromete a adotar medidas preventivas a ocorrência de quaisquer danos no tratamento de dados pessoais de seus usuários, utilizando dessa forma medidas de segurança aptas a proteger estes dados do acesso de qualquer terceiro não autorizado.

74. A CONTRATADA garantirá aos usuários, titulares dos dados pessoais, o livre acesso e consulta de forma facilitada e gratuita de seus dados pessoais.

75. O tratamento de dados pessoais é condição essencial para o fornecimento do serviço da Plataforma e Aplicativo (App) “S2 MEDICA”, sendo assim, caso não seja fornecido tais dados, não será possível o acesso ao serviço da “S2 MEDICA”, haja vista a necessidade destas informações para o correto funcionamento do serviço de intermediação.

76. Por meio deste instrumento a CONTRATANTE dá o consentimento livre, expresso e informado para que a CONTRATADA utilize as informações coletadas por meio do Portal para fins publicitários, dentro do próprio Aplicativo (App), nos termos descritos nesta Política de Privacidade.

77. As Informações fornecidas serão utilizadas para as seguintes finalidades: Controle de usuários cadastrados e configuração do perfil; Efetivação de pagamento (armazenamento de dados que envolvem o serviço de pagamento); Cookies de acesso para identificar especificidades do usuário e apresentar a plataforma adaptada a seu perfil; Métricas de acesso de e-mail e de transações; Melhoria da experiência online do Usuário; e Marketing digital dentro da Plataforma/Aplicativo exclusivamente para uso da CONTRATADA.

77.1 A CONTRATADA não comunicará ou compartilhará os dados com terceiros, a menos que seja necessário para viabilizar sua inscrição, acesso e utilização de qualquer das Plataformas, bem como em situações que demandem a intervenção de um terceiro para prestação dos serviços.

77.2 A CONTRATADA poderá comunicar e compartilhar dados pessoais dos Usuários com outros controladores como os funcionários/parceiros/colaboradores da própria “S2 MEDICA”, os próprios Parceiros com os quais efetivarem uma contratação dentro da rede para dar continuidade a execução dos serviços (como dados de faturamento), servidor e os parceiros responsáveis pelos serviços de pagamento.

77.3 Ressalta-se que, dados pessoais sensíveis, relativos à saúde, não serão compartilhados, a menos que o próprio titular destes dados permita e libere o acesso destas informações para Parceiros específicos ou membros de sua família, tendo tal liberação tempo determinado. Os dados compartilhados pela CONTRATADA são relativos a dados de pagamento ou prontuário e perfil quando autorizados.

78. A CONTRATADA irá armazenar a comprovação de que as CONTRATANTES consentiram com o tratamento de seus dados pessoais realizado pela primeira, visto que possui o ônus da prova de tal fato.

79. A CONTRATADA se compromete a manter registro de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realizar.

80. As informações coletadas pela CONTRATADA estarão armazenadas em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança específicos, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela CONTRATADA.

80.1 Ressalta-se que mesmo dispondo de medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica, com o fim de proteger as informações coletadas contra a perda ou mau uso, pela própria natureza da internet, nenhuma transmissão de dados neste meio pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros agindo de forma ilícita e alheia ao controle estabelecido pela CONTRATADA.

81. O Usuário declara estar ciente da possibilidade de armazenamento de dados no exterior, com a qual declaram estar de acordo. Em caso de armazenamento fora do território brasileiro, haverá nesse caso uma transferência internacional dos dados.

82. Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis fornecidos serão mantidos: (i) enquanto a relação contratual for mantida; (ii) sua exclusão não for solicitada diretamente pelo Usuário; ou (iii) enquanto for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reivindicações.

83. Em caso de revogação de consentimento ou exercício de seu direito de exclusão por parte do Usuário, os dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.

84. A CONTRATADA determinou um encarregado pelo tratamento dos dados pessoais (DPO-Data Protection Officer), devendo tais informações serem objeto de transparência e publicidade, estando ao acesso dos usuários no sítio eletrônico ou aplicativo.

85. Qualquer ocorrência de incidência de segurança aos dados pessoais dos usuários que possam acarretar risco ou dano relevante será comunicada aos titulares pela CONTRATADA.

86. Quaisquer informações que os CONTRATANTES apresentarem serão coletadas e guardadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade.

87. As informações pessoais que forem passadas à CONTRATADA serão coletadas por meios éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos.

88. A CONTRATADA não solicita ou coleta, intencionalmente, dados de pessoas abaixo de 18 (dezoito) anos de idade. Será efetuado o tratamento de dados de menores de idade somente nos casos em que tal usuário for obrigatoriamente membro de um grupo familiar e se configurar como dependente de algum Usuário maior de 18 (dezoito) anos que faça parte da rede “S2 MEDICA”

88.1 No caso acima citado, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado mediante consentimento específico e em destaque dado pelos pais ou responsáveis legais dos menores, agindo a CONTRATADA com todos os esforços razoáveis para verificar que tal consentimento foi realizado nestes termos, estando de acordo com o entendimento do art. 14 da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

89. A CONTRATADA não irá, em hipótese alguma, divulgar algum dado sem o consentimento prévio do titular. Os dados poderão ser compartilhados apenas mediante ordem judicial.

90. A CONTRATADA reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade de tempos em tempos, publicando sua versão no Portal da “S2 MEDICA” e informando quaisquer alterações a seus usuários, devendo ainda a CONTRATANTE consentir novamente com as novas condições.

91. O tratamento de dados pessoais realizado pela CONTRATADA terminará nas situações previstas no art. 15 da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), sendo então os dados pessoais passíveis de exclusão após o término de seu tratamento, ressalvado período em que os dados devem ficar arquivados, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) determina.

DISPOSIÇÕES FINAIS

92. Este instrumento não gera contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CONTRATADA e qualquer CONTRATANTE.

93. O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas, podendo ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.

94. O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil e atende aos princípios gerais de Direito.

95. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site e Aplicativo (App) ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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